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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O INSTITUTO REDE BRASILEIRA DE PESQUISAS NEONATAL (“REDE NEONATAL” ou “RBPN”),  associação sem fins lucrativos de duração ilimitada, inscrito no CNPJ sob o n.º 30.234.221/0001-95, com sede no Rio de Janeiro – RJ, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD“), apresenta a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política” ou “PPPDP“) com o propósito de orientar a todos aqueles que tratam Dados Pessoais por conta e em nome da REDE NEONATAL por meio de diretrizes acerca da proteção e do Tratamento desses dados, fazendo parte, portanto, do seu programa da Governança de Dados Pessoais.

A REDE NEONATAL é uma colaboração voluntária, sem fins lucrativos, de  neonatologistas de universidades brasileiras que, de forma integrada e coordenada, estudam e pesquisam a morbidade e a mortalidade de recém-nascidos, em conjunto com as práticas clínicas aplicadas no seu cuidado.

A missão é melhorar a qualidade da assistência neonatal por meio da educação e da pesquisa, com base na análise crítica dos dados de morbidade e mortalidade de prematuros de muito baixo peso ao nascer no Brasil.

A REDE NEONATAL entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural, assim reafirma o compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais.

Neste momento, os objetivos da REDE NEONATAL são:

  • Desenvolver uma base de dados com as Unidades;
  • Estudar as práticas, resultados e custos dos diferentes serviços;
  • Estudar as variações nas práticas, resultados e custos;
  • Estudar a incorporação de novas tecnologias e sua efetividade;
  • Implementar protocolos colaborativos; e
  • Produzir normas e rotinas operacionais e clínicas que possam servir como elemento de educação e planejamento.

ESCOPO

Esta Política abrange todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais realizado pela REDE NEONATAL, para regular, de forma simples e acessível, as atividades de tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade fornece aos indivíduos que acessam nosso site, incluindo, mas não se limitando a, Responsáveis Legais dos Pacientes, Médicos e outros, aqui denominados, singularmente, “Titular de Dados”, informações importantes sobre como a REDE NEONATAL trata os dados pessoais.

A REDE NEONATAL disponibiliza no website https://redeneonatal.com.br/fms2024/ a lista dos Centros RBPN e Afiliadas VON (VERMONT- OXFORD NETWORK) via RBPN.

 NORMAS APLICÁVEIS

Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com a legislação nacional, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, em caso de Transferência Internacional de Dados, serão também observadas as leis internacionais aplicáveis, dos países com os quais ocorrer o compartilhamento de Dados Pessoais, bem como as Normas Corporativas Globais (Binding Corporate Rules) e as soft laws aplicáveis em observância ao caso concreto.

 FONTES DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS:

Os Dados Pessoais que tratamos são provenientes de diversas fontes, como, por exemplo:

I. Plataforma do Instituto: como website ou aplicativo voltados para os funcionários, colaboradores, parceiros dos hospitais, com domínios e URLs próprios, bem como aqueles voltados para terceiros em geral;

II. Mensagens eletrônicas (e-mails, mensagens de texto, formulários, entre outras): todas as comunicações

III. Área Restrita: formulários impressos ou digitais ou formas análogas nos quais são coletados Dados Pessoais como, por exemplo, correspondências via correios, cadastros de funcionários, colaboradores, terceiros e parceiros de pesquisa e formulários ou cadastros elaborados no legítimo interesse do Instituto;

IV. Interações automatizadas: como, por exemplo, Dados Pessoais coletados por meio de pesquisas eletrônicas em hospitais parceiros, entre outras;

V. Controladores terceiros: como, por exemplo, Dados Pessoais coletados, compartilhados ou transferidos em razão dos trabalhos de pesquisas;

VI. Contratos ou formulários pré-contratuais: como Dados Pessoais de indivíduos que figuram ou que poderão figurar em contratos, de variadas espécies, firmados ou a serem firmados com o Instituto.

TIPOLOGIA DE DADOS PESSOAIS E BASES LEGAIS

O Tratamento de Dados Pessoais deverá ocorrer apenas se houver propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, devendo ser tratados apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento da finalidade informada pela REDE NEONATAL. A LGPD dispõe acerca das hipóteses autorizadoras (“bases legais”) do Tratamento de Dados Pessoais; são elas:

I. A partir do consentimento do Titular;

II. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador de Dados Pessoais; 

III. Pela administração pública, para o Tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas em conformidade com leis e regulamentos ou por base em contratos, convênios ou instrumentos análogos;

IV. Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, devendo ocorrer, sempre que possível, a Anonimização dos Dados Pessoais;

V. Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos;

VI. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; 

VII. Para a proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros; 

VIII. Para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

IX. Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;

X. Para a proteção do crédito.

E na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis, as hipóteses autorizadoras serão:

I – quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

II – sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou

g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Desse modo, essas bases legais serão classificadas de acordo com a finalidade do Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Instituto em situações concretas.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

O banco de dados dos 20 centros do Instituto e das Afiliadas VON via RBPN, estão armazenados no Sistema Research Eletronic Data Capture  – RedCap, hospedado em uma Nuvem da Universidade de São Paulo, onde o sistema mantém se atualizado do ponto de vista tecnológico e é capaz de interagir de maneira direta com o sistema da Vermont Oxford Network – VON.

O Research Eletronic Data Capture – RedCap é uma plataforma web segura para construir e gerenciar bancos de dados e pesquisas online. O processo simplificado do REDCap para criar e projetar projetos rapidamente oferece uma vasta gama de ferramentas que podem ser adaptadas a praticamente qualquer estratégia de coleta de dados.

 PARCERIA BANCO DE DADOS

O Instituto compartilha, de forma anonimizada, os dados obtidos no contexto do cuidado ao prematuro com a Vermont Oxford Network – VON, que é o maior banco de dados prospectivo de recém-nascidos prematuros do mundo, contando mais de 1000 UTIs neonatais que reportam os seus indicadores de maneira padronizada, a fim de permitir a comparação de resultados em quartis e, como consequência, a autorreflexão para a melhora da qualidade da assistência hospitalar, que é um sistema atualizado do ponto de vista tecnológico e capaz de interagir de maneira direta com o sistema da Vermont Oxford Network – VON. Os relatórios da Vermont Oxford Network – VON são ferramentas extremamente interessantes para que as unidades, de maneira individual, enxerguem seus pontos fortes e suas fraquezas no contexto nacional e mundial.

DIVULGAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais poderão ser divulgados ou compartilhados sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos sobre os contratos ou processos judiciais e administrativos dos quais a REDE NEONATAL seja parte ou interessada, ou, ainda, para atender a interesses legítimos próprios ou de terceiros, em observância aos direitos dos Titulares. Esses dados também poderão ser compartilhados em caso de decisão judicial ou administrativa de autoridade competente. E ainda, conforme a necessidade, em relação as finalidades de tratamento realizada pelo Instituto, terceiros ou prestadores de serviços autorizados poderão acessar, ou de outra forma, tratar dados pessoais que tenham relação com as suas responsabilidades profissionais ou obrigações fixadas contratualmente.

Os dados destinados a finalidade de pesquisa em sua totalidade são compartilhados no formato anonimizado.

 TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para o exaurimento das finalidades legítimas para os quais foram coletados, de acordo com legislações e regulações aplicáveis.

SEGURANÇA E INTEGRIDADE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A REDE NEONATAL mantém medidas de segurança para salvaguardar os dados pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A REDE NEONATAL também mantém procedimentos para assegurar que tais informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.

DIREITOS

Caso um titular de dados tenha o desejo de exercer algum dos seus direitos, previsto no Artigo 18 e incisos, da Lei Geral de Proteção de Dados, poderá entrar em contato com a REDE NEONATAL na pessoa do Encarregado de Dados – Dr. José Maria de Andrade Lopes, através do e-mail titulardados@redeneonatal.com.br, e informar qual o tipo de solicitação deseja.

Os Titulares de Dados têm os seguintes direitos com relação aos seus dados pessoais:

  • confirmação da existência do tratamento;
  • acesso aos dados pessoais que o Instituto possua a seu respeito;
  • correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais;
  • portabilidade dos dados pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento;
  • informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados pessoais;
  • informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e
  • revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A REDE NEONATAL pode estar impossibilitada de cumprir tal requerimento, se ao fazê-lo violar leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis. Entretanto, em algumas circunstâncias, o Titular de Dados  poderá  requerer o bloqueio do tratamento subsequente de seus dados pessoais. O Titular de Dados também tem direito à portabilidade de seus dados pessoais para outra entidade controladora, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

COLETA E ARMAZENAMENTO DE COOKIES

 CONCEITO

Os cookies são pequenos arquivos de texto que contêm informações e que podem ser baixados e armazenados em dispositivos, como computador ou smartphone, quando um usuário acessa uma plataforma digital; após, essas informações coletadas retornam para a plataforma visitada ou são encaminhadas para plataformas terceiras que reconheçam o cookie, possibilitando o acesso a informações sobre navegação.

Essas formas automatizadas de coleta de dados pessoais têm funções de melhorar a navegabilidade nas Plataformas por meio da personalização da experiência do usuário, bem como: direcionamento de publicidade na qual possa interessar ao usuário, registro de preferências, registro de geolocalização, melhorias nas funcionalidades do site.

CLASSIFICAÇÕES DOS COOKIES

Os cookies podem ser:

  • Cookies primários: são provenientes das próprias Plataformas;
  • Cookies de terceiros: são provenientes de outras plataformas como, por exemplo, quando um site exibe anúncios publicitários e plugins de redes sociais;
  • Cookies de sessão: são cookies cuja duração está restrita ao período pelo qual o usuário acessa a Plataforma, ou seja, são temporários;
  • Cookies persistentes: são cookies que permanecem no dispositivo por um período específico, mesmo que o usuário não esteja mais na Plataforma.

Ainda, quanto à sua finalidade, os cookies podem ser assim classificados:

Cookies estritamente necessários Os cookies estritamente necessários são essenciais para que a Plataforma funcione corretamente, sem os quais a navegabilidade fica impossibilitada.

 

Esses cookies possibilitam o acesso a serviços requisitados pelo usuário, como, por exemplo, o login.
Cookies de funcionalidade Os cookies de funcionalidade lembram das escolhas do usuário na Plataforma para otimizar a navegação. As informações coletadas podem ser anonimizadas e esses cookies não podem rastrear as atividades em outras plataformas.

 

São utilizados, por exemplo, nas configurações de idioma e região e outras customizações que o usuário tiver feito numa Plataforma.
Cookies de análise e  desempenho Os cookies de desempenho coletam informações sobre a utilização da Plataforma. As informações coletadas são anônimas, ou seja, não identificam o usuário.

 

São utilizados para, por exemplo, coletar mensagens de erro oriundas da navegação na Plataforma e, assim, aprimorá-la, além de criar análises sobre as páginas mais acessadas, para entender mais sobre o comportamento do usuário.
Cookies de direcionamento Os cookies de direcionamento são normalmente associados a serviços de terceiros que diferenciam os usuários da plataforma para lhes fornecer opções acuradas de anúncios publicitários que se encaixem em suas preferências pessoais. Esses cookies também conseguem mensurar a eficácia de determinado anúncio a partir das atividades do usuário.

GERENCIAMENTO DE COOKIES

Ao acessar o site da REDE NEONATAL, é possível concordar com o tráfego de cookies entre nossos servidores e seus dispositivos. Destacamos que dentre os tipos de cookies acima classificados, a REDE NEONATAL utiliza as modalidades de cookies estritamente necessários e de funcionalidades. Você poderá desabilitá-los pelas configurações do seu navegador, mas advertimos que esta ação poderá prejudicar o funcionamento adequado do site.

RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO ENQUANTO CONTROLADOR E/OU OPERADOR DE DADOS PESSOAIS

A REDE NEONATAL, enquanto Controladora ou Operadora, será responsável por quaisquer danos causados a terceiros provenientes do tratamento de Dados Pessoais ou em caso da ausência de adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas para mitigar possíveis incidentes. Ainda, enquanto operadora, a REDE NEONATAL poderá responder solidariamente pelos danos causados junto ao Controlador.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Política poderá ser revisada e alterada a qualquer momento e sem aviso prévio. O Titular de Dados Pessoais autoriza, entretanto, que a REDE NEONATAL crie canais de comunicação diretos ou indiretos a fim que possa mantê-lo informado da atualização de suas Políticas e Termos.

Casos de violação ou de suspeitas de violação à presente Política, bem como dúvidas, reclamações e/ou sugestões, podem ser reportados à REDE NEONATAL por meio do contato: titulardados@redeneonatal.com.br, que é gerenciado pelo Encarregado de Dados – Dr. José Maria de Andrade Lopes.

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito, desde já, o Foro da Comarca do Rio de janeiro, para dirimir eventuais controvérsias oriundas de seus termos, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A presente Política, em sua primeira versão entra em vigor na data de sua publicação, em Junho de 2022.